Acidente de trabalho: quais são seus direitos garantidos por lei?

O acidente de trabalho é uma situação que pode afetar não apenas a saúde do trabalhador, mas também sua estabilidade financeira e emocional. Por isso, é essencial conhecer os direitos assegurados por lei em caso de acidente durante a jornada de trabalho ou no trajeto casa trabalho.

Neste artigo, explicamos quais são os principais direitos trabalhistas e previdenciários após um acidente, como funciona a estabilidade, quando cabe auxílio-doença ou auxílio acidente, e como buscar indenização se necessário.

O que é considerado acidente de trabalho?

Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que possa causar a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Também são equiparados os acidentes no trajeto e doenças ocupacionais (doenças adquiridas ou agravadas pelo ambiente de trabalho).

Direitos do trabalhador acidentado

- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) obrigatória

- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno

- Afastamento remunerado por auxílio-doença acidentário (B91)

- Depósito do FGTS durante o período de afastamento

- Possibilidade de reabilitação profissional

- Direito a indenização por danos morais e materiais, se houver culpa do empregador

Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente

Auxílio-doença acidentário (B91): pago quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias devido ao acidente.

Auxílio-acidente: pago quando, após a recuperação, há redução da capacidade laboral. O benefício é pago mesmo com o trabalhador em atividade e pode durar até a aposentadoria.

Dúvidas frequentes sobre acidente de trabalho

1. O que fazer se a empresa não emitir a CAT?

Você pode solicitar a emissão diretamente no INSS ou por um sindicato.

2. Tenho estabilidade mesmo sem afastamento prolongado?

A estabilidade vale apenas após afastamento com recebimento de B91.

3. Posso ser demitido durante o período de estabilidade?

A demissão só pode ocorrer com justa causa ou acordo judicial.

4. Tenho direito à indenização?

Sim, se ficar comprovada a negligência da empresa, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

O escritório Ataíde Guimarães possui sólida atuação em Direito Trabalhista, especialmente em casos de acidentes de trabalho.

Oferecemos:

- Apoio na emissão da CAT e encaminhamento ao INSS

- Acompanhamento de benefícios previdenciários (B91 e auxílio-acidente)

- Ações judiciais por indenização contra o empregador

- Defesa dos direitos do trabalhador em casos de estabilidade e demissão

Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e Capelinha, além de oferecer suporte online em todo o Brasil.

Conclusão

O trabalhador acidentado tem uma série de direitos assegurados por lei. Conhecê-los e buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para garantir segurança, estabilidade e compensação adequada pelos danos sofridos.

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Acidente de trabalho: quais são seus direitos garantidos por lei?