O adicional de periculosidade é um direito garantido a trabalhadores que exercem suas funções em ambientes ou condições perigosas à integridade física ou à vida. Mesmo sendo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas empresas negligenciam esse pagamento, fazendo com que trabalhadores sejam expostos a riscos sem a devida compensação. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que caracteriza a periculosidade, quais profissões costumam ter direito a esse adicional, como é feito o cálculo e o que fazer caso o empregador se recuse a pagar.

O que é considerado atividade perigosa?

Atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a riscos iminentes, como:
- Contato direto com inflamáveis ou explosivos
- Trabalhos com eletricidade de alta tensão
- Vigilância armada ou transporte de valores
- Atividades em motocicleta (motoboys e entregadores)

A caracterização da atividade como perigosa depende de laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Têm direito ao adicional os trabalhadores com carteira assinada que:
- Exerçam funções classificadas como perigosas segundo a NR-16 do Ministério do Trabalho
- Estejam expostos ao risco de forma habitual e permanente

Empregados terceirizados e temporários também podem ter direito, desde que se enquadrem nos critérios legais.

Qual é o valor do adicional de periculosidade?

O valor é de 30% sobre o salário base do trabalhador, sem incluir adicionais como horas extras ou gratificações. O pagamento deve constar na folha de pagamento e ser discriminado no contracheque.

Diferença entre periculosidade e insalubridade

- Periculosidade: risco de vida imediato (explosivos, eletricidade, etc.)
- Insalubridade: exposição a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos)
O trabalhador não pode acumular os dois adicionais. Deve optar por aquele mais vantajoso.

Como exigir o pagamento do adicional?

- Solicite o laudo técnico com a empresa
- Reúna provas (testemunhas, fotos, vídeos)
- Denuncie ao Ministério do Trabalho
- Procure um advogado trabalhista para ajuizar ação caso o direito não seja respeitado

O prazo para buscar o pagamento retroativo é de até 5 anos, respeitado o limite de 2 anos após o fim do contrato.

Dúvidas frequentes sobre adicional de periculosidade

1. Trabalhei como vigilante, mas não recebi o adicional. Posso cobrar?
Sim, desde que comprove a função e a periculosidade da atividade.

2. Trabalhar com motocicleta dá direito ao adicional?
Sim, a lei reconhece como perigosa a atividade de transporte com moto.

3. Posso pedir o pagamento retroativo?
Sim. É possível cobrar os últimos 5 anos antes da ação, se ainda dentro do prazo legal.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

O escritório Ataíde Guimarães atua com excelência na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nossa equipe oferece suporte completo para:
- Análise do contrato e das condições de trabalho
- Avaliação do direito ao adicional de periculosidade
- Ações judiciais para exigir o pagamento do benefício
- Atendimento presencial em Belo Horizonte e Capelinha, e online em todo o Brasil

Conclusão

Trabalhar em condições perigosas sem o devido reconhecimento legal é uma injustiça que pode ser reparada. Com o apoio de um escritório especializado, o trabalhador pode garantir seus direitos e ser indenizado de forma justa.

Adicional de periculosidade: quem tem direito e como exigir o benefício