Cobrança indevida pela construtora: o que fazer e como exigir seus direitos
Descubra como agir em casos de cobrança indevida por construtora. Saiba seus direitos, como pedir reembolso e quando é possível indenização.
Camilla Guimarães
6/6/20252 min read


Receber uma cobrança indevida de uma construtora é uma situação mais comum do que se imagina, especialmente durante a aquisição de um imóvel na planta ou mesmo após a entrega. Taxas extras, juros abusivos, cobranças duplicadas ou valores não previstos em contrato são algumas das práticas que afetam o consumidor. Neste artigo, vamos explicar como identificar uma cobrança indevida, quais são os seus direitos e como agir para exigir o reembolso e até mesmo indenização por danos morais.
O que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida ocorre quando um valor é exigido do consumidor sem respaldo legal ou contratual. No setor imobiliário, isso pode incluir:
- Taxas de assessoria ou SATI não contratadas
- Cobrança antecipada de parcelas sem entrega do imóvel
- Juros abusivos ou fora do previsto
- Multas aplicadas de forma irregular
- Reajustes indevidos no valor das parcelas
É essencial verificar o contrato, extratos bancários e boletos para identificar qualquer irregularidade.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
De acordo com o CDC, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Além disso, práticas abusivas como cláusulas contratuais desequilibradas podem ser anuladas judicialmente.
Como agir em caso de cobrança indevida?
- Reúna provas: boletos, e-mails, mensagens, contrato
- Contate a construtora formalmente e solicite esclarecimentos
- Faça uma reclamação no Procon se não houver solução
- Busque apoio jurídico para analisar a viabilidade de ação judicial
Importante: não deixe de pagar outras obrigações contratuais em dia, para evitar inadimplência.
É possível obter indenização por danos morais?
Sim. A jurisprudência tem reconhecido que cobranças indevidas, especialmente persistentes ou com constrangimento, podem gerar abalo moral. Tribunais têm condenado construtoras ao pagamento de indenizações nesses casos, com valores variando conforme a gravidade e as consequências para o consumidor.
Dúvidas frequentes sobre cobrança indevida por construtoras
1. A construtora pode cobrar taxas extras que não estão no contrato?
Não. Qualquer valor adicional precisa estar previsto contratualmente e ser aceito pelo consumidor.
2. Como saber se os juros são abusivos?
Compare com a taxa Selic e com os índices legais. Juros fora da média de mercado ou sem justificativa contratual podem ser questionados.
3. Posso parar de pagar as parcelas até resolver a cobrança indevida?
Não é recomendável. Isso pode gerar inadimplência e penalidades. O ideal é agir judicialmente paralelamente.
Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar
O escritório Ataíde Guimarães atua fortemente na defesa dos direitos do consumidor e possui ampla experiência em ações contra construtoras. Nossos serviços incluem:
- Análise detalhada do contrato e boletos de cobrança
- Ações judiciais para reembolso e cancelamento de cobranças indevidas
- Pedido de indenização por danos morais
- Atendimento presencial em Belo Horizonte e Capelinha e online para todo o Brasil
Conclusão
Cobranças indevidas por construtoras são abusos que não devem ser tolerados. O consumidor tem amparo legal para exigir seus direitos e reaver valores pagos de forma
Cobrança indevida pela construtora: o que fazer e como exigir seus direitos