Como pedir a rescisão do contrato de compra de imóvel atrasado?

Adquirir um imóvel na planta é um passo importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, quando a construtora não cumpre o prazo de entrega estipulado em contrato, o sonho da casa própria pode se tornar uma dor de cabeça.

Nessas situações, o consumidor tem direito de buscar a rescisão do contrato e o reembolso dos valores pagos, com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência consolidada dos tribunais.

Neste artigo, você entenderá como funciona esse processo, quais são seus direitos e o que é necessário para tomar as medidas cabíveis contra o atraso na entrega do imóvel.

Quando é possível pedir a rescisão do contrato?

A rescisão pode ser solicitada quando a construtora ultrapassa o prazo previsto em contrato, incluindo o período de tolerância (geralmente de até 180 dias). O comprador pode optar por:

- Continuar aguardando a entrega com eventual indenização

- Solicitar a rescisão contratual e o reembolso dos valores pagos

Quais são os direitos do comprador?

- Devolução integral dos valores pagos

- Correção monetária e possível multa contratual

- Indenização por danos morais (em casos de prejuízo relevante)

- Possibilidade de manter o contrato com abatimento proporcional, se desejar continuar com o imóvel

Documentos necessários para entrar com a ação

- Contrato de compra e venda

- Comprovantes de pagamento (boletos, transferências, etc.)

- Registro de comunicação com a construtora (e-mails, notificações, etc.)

- Documentos pessoais

Dúvidas frequentes sobre a rescisão do contrato de imóvel

1. Preciso entrar com ação judicial?

Na maioria dos casos, sim. Embora seja possível tentar acordo extrajudicial, o mais comum é ingressar com ação para garantir seus direitos.

2. A construtora pode reter parte do valor?

Não. Em caso de atraso, a jurisprudência entende que a devolução deve ser integral.

3. Quanto tempo demora o processo?

Depende do caso e da vara em que tramita, mas geralmente leva entre 6 a 18 meses.

4. Posso continuar pagando o imóvel enquanto processo está em andamento?

Sim. O ideal é manter os pagamentos até que a Justiça determine a rescisão e devolução dos valores pagos.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

Com ampla experiência em Direito Imobiliário, o escritório Ataíde Guimarães atua na defesa de compradores lesados por construtoras que descumprem prazos contratuais.

Nosso time realiza:

- Análise do contrato e da situação do atraso

- Notificação extrajudicial à construtora

- Ação judicial para rescisão do contrato e devolução dos valores

- Pedido de indenização por danos morais, quando cabível

Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e Capelinha, e também oferecemos atendimento online em todo o Brasil.

Conclusão

O atraso na entrega do imóvel não precisa ser aceito passivamente. A legislação protege o consumidor e oferece caminhos legais para resolver o problema com segurança jurídica. Buscar apoio jurídico qualificado é fundamental para garantir seus direitos.

Como pedir a rescisão do contrato de compra de imóvel atrasado?