A compra de produtos pela internet se tornou cada vez mais comum. No entanto, um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores atualmente é a não entrega da mercadoria adquirida. Se você comprou, pagou e não recebeu, saiba que a lei está ao seu lado. O Código de Defesa do Consumidor garante uma série de direitos que podem ser usados para exigir a entrega, o reembolso ou até mesmo indenização por danos morais.

Neste artigo, vamos explicar o que você pode fazer, quais são seus direitos e como agir em caso de descaso do fornecedor.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

O CDC estabelece que o consumidor tem direito à informação clara, ao cumprimento da oferta e à reparação de danos causados por descumprimento de obrigações. Ou seja, se a empresa prometeu entregar determinado produto e não o fez, ela está em violação da lei e deve responder por isso.

Quais são seus direitos se não recebeu o produto?

- Exigir a entrega imediata do produto
- Solicitar a devolução do valor pago, com correção monetária
- Pedir a troca por outro produto equivalente
- Reclamar em órgãos de proteção ao consumidor (Procon, Senacon)
- Ingressar com ação judicial e pedir danos morais em caso de prejuízos

Como agir em caso de produto não entregue

1. Entre em contato com o fornecedor por escrito (e-mail, SAC, chat).
2. Registre todas as tentativas de contato e respostas.
3. Registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Reclame Aqui).
4. Se não resolver, procure um advogado e entre com ação judicial.

Dúvidas frequentes sobre produto não entregue

1. Em quanto tempo posso reclamar?
Você pode reclamar em até 5 anos na Justiça, mas o ideal é agir o quanto antes.

2. Posso desistir da compra e pedir o dinheiro de volta?
Sim, especialmente se a entrega atrasar excessivamente ou não ocorrer.

3. Posso pedir indenização por danos morais?
Sim, se você comprovar prejuízos, abalo emocional, perda de tempo ou constrangimentos.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

O escritório Ataíde Guimarães atua com experiência no Direito do Consumidor e pode auxiliar você a resolver problemas com fornecedores que não cumprem com a entrega de produtos.

Nossa equipe oferece:
- Orientação jurídica preventiva
- Elaboração de notificações extrajudiciais
- Ações de cobrança, reembolso e indenização
- Representação em audiências de conciliação e processos judiciais

Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e Capelinha, e de forma online para todo o Brasil.

Conclusão

Você não está sozinho. Se comprou e não recebeu, acione seus direitos e busque reparação. A legislação brasileira protege o consumidor contra abusos e garante mecanismos para solucionar o problema de forma rápida e eficaz.

Comprou e não recebeu? Veja como exigir seus direitos do fornecedor