Contrato de aluguel: principais cláusulas que você precisa conhecer antes de assinar

Alugar um imóvel é um passo importante — e muitas vezes envolve riscos se você não estiver atento às cláusulas contratuais. Tanto para inquilinos quanto para proprietários, é essencial entender os termos antes da assinatura. Neste artigo, mostramos as cláusulas mais importantes e como proteger seus direitos.

O que é um contrato de aluguel?

É o documento legal que regula a relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino). No Brasil, é regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Cláusulas que exigem atenção

- Valor do aluguel e forma de pagamento
- Reajuste anual (geralmente pelo IGPM ou IPCA)
- Prazo do contrato
- Multas e penalidades por descumprimento
- Garantias locatícias: fiador, caução ou seguro-fiança

Como evitar problemas jurídicos

1. Leia todo o contrato com atenção
2. Faça uma vistoria detalhada e documentada
3. Esclareça dúvidas com o proprietário ou corretor
4. Guarde cópias de todos os documentos

Perguntas frequentes

1. É obrigatório registrar o contrato em cartório?
Não é obrigatório, mas pode trazer segurança adicional.

2. O proprietário pode entrar no imóvel durante a locação?
Não, salvo em casos emergenciais ou com autorização do inquilino.

Conclusão

Se você vai assinar um contrato de aluguel, consulte um advogado para garantir seus direitos. O escritório Ataíde Guimarães está preparado para orientar inquilinos e proprietários em Belo Horizonte, Capelinha e demais cidades de Minas Gerais.

Contrato de aluguel: principais cláusulas que você precisa conhecer antes de assinar