A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. No entanto, ainda hoje muitos trabalhadores desconhecem os seus direitos ao serem desligados da empresa sem um motivo grave. Em cidades como Belo Horizonte e Capelinha, essa situação é recorrente e, muitas vezes, acompanhada de dúvidas sobre verbas rescisórias, seguro-desemprego, FGTS e outras obrigações legais que o empregador precisa cumprir.

Neste artigo, vamos te mostrar de forma detalhada quais são os seus direitos, como agir após a demissão, quais cuidados tomar e como o escritório Ataíde Guimarães pode te auxiliar nesse momento delicado. Se você foi demitido ou conhece alguém nessa situação, este conteúdo vai te ajudar a tomar decisões seguras e informadas.

O que é a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido qualquer infração grave prevista na CLT. Ou seja, é uma decisão unilateral da empresa, sem necessidade de justificativa formal, desde que sejam respeitados todos os direitos do empregado.

Esse tipo de demissão exige que a empresa pague uma série de verbas rescisórias, além de liberar documentos e guias obrigatórias para que o trabalhador possa acessar benefícios como o seguro-desemprego e o saque do FGTS com a multa de 40%.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

1. Saldo de salário
2. Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
3. Férias vencidas + 1/3 constitucional
4. Férias proporcionais + 1/3
5. 13º salário proporcional
6. FGTS com saque liberado
7. Multa de 40% sobre o FGTS
8. Guia para seguro-desemprego

Como agir após ser demitido sem justa causa?

1. Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
2. Verifique o pagamento correto das verbas
3. Peça a chave de conectividade do FGTS e a guia do seguro-desemprego
4. Não assine nada com dúvidas
5. Procure um advogado trabalhista

Dúvidas frequentes sobre demissão sem justa causa

1. Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
R: Até 10 dias corridos após o término do contrato.

2. A empresa pode descontar valores da rescisão?
R: Sim, mas apenas valores previstos em lei ou contrato.

3. Se a empresa não pagar corretamente, o que posso fazer?
R: Procurar um advogado e entrar com uma reclamação trabalhista.

4. Tenho direito à multa se a empresa atrasar o pagamento?
R: Sim, a empresa pode ser obrigada a pagar multa de um salário.

5. Posso ser demitido durante o aviso prévio?
R: Sim, mas a empresa deverá pagar os dias restantes.                                                                       

Como o escritório Ataíde Guimarães pode te ajudar

O escritório Ataíde Guimarães conta com uma equipe especializada em Direito do Trabalho, com atuação destacada nas cidades de Belo Horizonte, Capelinha e região. Nosso objetivo é garantir que cada trabalhador tenha acesso completo aos seus direitos, mesmo diante de empresas que tentam agir de forma abusiva ou omissa.

Nosso time está preparado para:
- Analisar sua rescisão e identificar erros ou omissões
- Ajuizar ações trabalhistas para garantir seus direitos
- Negociar acordos extrajudiciais com segurança jurídica
- Atuar de forma rápida e estratégica em casos urgentes

Além disso, trabalhamos com linguagem acessível e acompanhamento próximo do cliente, para que você se sinta amparado do início ao fim do processo.

Conclusão

A demissão sem justa causa pode parecer um baque inicial, mas conhecer os seus direitos e agir corretamente faz toda a diferença. Lembre-se: as leis estão ao seu favor, e ninguém deve sair prejudicado ao encerrar um vínculo empregatício.

Não aceite menos do que o que é seu por direito. Com o suporte jurídico adequado, você pode assegurar cada centavo que lhe é devido e seguir em frente com tranquilidade.

Fale agora com o escritório Ataíde Guimarães

Se você foi demitido recentemente ou está com dúvidas sobre sua rescisão, entre em contato com nosso time de especialistas em Direito do Trabalho. Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e Capelinha, e também de forma 100% online para todo o Brasil.

Demissão sem justa causa: quais são os direitos do trabalhador em Belo Horizonte e Capelinha?