Fui lesado por uma empresa: como acionar meus direitos como consumidor?

Você já comprou um produto com defeito ou contratou um serviço que não foi prestado? Situações como essas são mais comuns do que se imagina e, felizmente, o consumidor brasileiro tem leis ao seu favor. Neste artigo, você entenderá como agir caso tenha sido lesado por uma empresa, especialmente se estiver em Belo Horizonte, Capelinha ou região.

O que caracteriza lesão ao consumidor?

Lesão ao consumidor pode ocorrer por defeito em produto, propaganda enganosa, cobrança indevida, cláusulas abusivas, entre outras situações. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao proteger o consumidor em casos como esses.

Seus principais direitos como consumidor

- Direito à informação clara
- Direito à proteção contra publicidade enganosa
- Direito à reparação de danos
- Direito à troca ou devolução em casos específicos

Como proceder em caso de problemas com empresas

1. Guarde todos os documentos: notas fiscais, conversas, e-mails, contratos.
2. Tente resolver diretamente com a empresa.
3. Registre reclamação no Procon local ou site consumidor.gov.br.
4. Se necessário, entre com ação judicial com apoio de um advogado.

Perguntas frequentes

1. O Procon pode multar a empresa?
Sim, em caso de irregularidades constatadas.

2. Posso pedir indenização por danos morais?
Sim, quando houver humilhação, frustração ou prejuízo emocional.

Conclusão

Se você foi lesado por uma empresa, não deixe seus direitos de lado. O escritório Ataíde Guimarães atua em defesa dos consumidores, com atendimento em Belo Horizonte, Capelinha e todo o estado de Minas Gerais.

Fui lesado por uma empresa: como acionar meus direitos como consumidor?