O acidente de trabalho é um momento delicado na vida do trabalhador, que além de lidar com o impacto físico ou emocional, muitas vezes se preocupa com a segurança do seu emprego. A legislação trabalhista brasileira oferece proteção ao empregado que sofre acidente de trabalho, assegurando, entre outros direitos, a estabilidade no emprego por um período determinado. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona esse direito, quais são os critérios, prazos e o que fazer se ele for descumprido pelo empregador.

O que é considerado acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que causa lesão corporal, perturbação funcional ou morte. Também são equiparados a acidente de trabalho:
- Doenças ocupacionais (como LER/DORT)
- Acidentes no percurso entre casa e trabalho
- Agravos decorrentes de exposição ao ambiente laboral

O que diz a lei sobre estabilidade após acidente?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 118 da Lei 8.213/91, garante ao empregado acidentado estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que:
- O afastamento tenha sido superior a 15 dias
- O benefício do auxílio-doença acidentário (B91) tenha sido concedido pelo INSS

Esse direito é irrenunciável e protege o trabalhador contra demissão sem justa causa.

Quais são os direitos do trabalhador durante esse período?

- Garantia de manutenção do emprego por 12 meses após o retorno
- Proibição de demissão sem justa causa nesse período
- Reintegração ao trabalho em caso de demissão irregular
- Indenização, caso a reintegração não seja possível

Como comprovar que houve acidente de trabalho?

- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida pela empresa ou sindicato
- Atestados médicos e exames
- Registro de boletim de ocorrência (em alguns casos)
- Laudos periciais, se necessário

E se a empresa demitir mesmo com a estabilidade?

Se a empresa demitir um funcionário que possui estabilidade após acidente, o trabalhador pode:
- Solicitar a reintegração imediata
- Propor ação trabalhista com pedido de reintegração ou indenização
- Buscar auxílio jurídico para resguardar seus direitos

A Justiça do Trabalho costuma reconhecer o direito à estabilidade, desde que os requisitos legais tenham sido cumpridos.

Dúvidas frequentes sobre estabilidade após acidente

1. A estabilidade vale para qualquer acidente?
Não. É necessário que haja afastamento superior a 15 dias e concessão do auxílio-doença acidentário.

2. O trabalhador pode ser demitido por justa causa nesse período?
Sim, se houver falta grave devidamente comprovada.

3. A estabilidade começa quando?
A partir do retorno ao trabalho após o afastamento.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

O escritório Ataíde Guimarães é referência em Direito Trabalhista, com atuação sólida na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nosso time oferece:
- Análise da documentação e situação do acidente
- Propositura de ação para reintegração ou indenização
- Representação estratégica perante a Justiça do Trabalho
- Atendimento presencial em Belo Horizonte e Capelinha, e online em todo o Brasil

Conclusão

A estabilidade no emprego após acidente de trabalho é uma garantia essencial para proteger o trabalhador em momento de fragilidade. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma recuperação segura e justa no ambiente profissional.

Estabilidade após acidente de trabalho: saiba seus direitos