Quando uma pessoa falece, seus bens, direitos e dívidas são transferidos aos seus herdeiros por meio do processo de inventário. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona esse procedimento, quem pode herdar, quais documentos são necessários e quais os prazos envolvidos. Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões sobre herança e inventário, ajudando você a entender melhor seus direitos e deveres como herdeiro.

O que é herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após sua morte. Ela pode incluir imóveis, veículos, contas bancárias, dívidas, ações judiciais e outros itens de valor econômico ou afetivo.

O que é inventário?

O inventário é o processo legal que formaliza a transferência da herança para os herdeiros. Ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial (em cartório), a depender das circunstâncias:

- Extrajudicial: quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento.
- Judicial: quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou discordância entre os herdeiros.

Quem tem direito à herança?

Os herdeiros legítimos são, em regra:
- Descendentes (filhos, netos)
- Ascendentes (pais, avós)
- Cônjuge ou companheiro
- Colaterais (irmãos, sobrinhos) na ausência dos anteriores

Além disso, o falecido pode deixar parte dos bens para outras pessoas por meio de testamento, respeitando a chamada 'parte legítima' dos herdeiros necessários.

Documentos necessários para iniciar o inventário

- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidões de casamento ou união estável
- Escrituras de imóveis
- Extratos bancários, certidões de débitos
- Testamento, se houver
- Documentos de veículos, aplicações financeiras, entre outros

Quais são os prazos do inventário?

O prazo legal para iniciar o inventário é de até 60 dias a contar da data do falecimento. Após esse prazo, há incidência de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode variar conforme o estado.

Quanto custa um inventário?

Os principais custos do inventário incluem:
- ITCMD (em média 4% sobre os bens)
- Custas judiciais ou emolumentos cartorários
- Honorários advocatícios

É importante buscar um advogado de confiança para orientar sobre os valores e a forma mais vantajosa de conduzir o processo.

O que acontece se não fizer o inventário?

Sem inventário, os bens ficam bloqueados e os herdeiros não podem vender, transferir ou utilizar legalmente os bens do falecido. Além disso, podem ser aplicadas multas e o processo se torna mais complexo e demorado com o tempo.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

Com experiência em Direito de Família e Sucessões, o escritório Ataíde Guimarães oferece suporte completo para:
- Abertura e condução de inventários judiciais e extrajudiciais
- Regularização de bens
- Planejamento sucessório
- Elaboração e cumprimento de testamentos
- Assessoria jurídica personalizada para herdeiros

Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e Capelinha, e online para todo o Brasil.

Conclusão

O inventário é um processo essencial para garantir que a herança seja transmitida de forma legal e segura. Com orientação jurídica adequada, é possível evitar conflitos e garantir o cumprimento dos direitos dos herdeiros. Conte com o escritório Ataíde Guimarães para auxiliar em todas as etapas desse processo.

Herança e inventário: entenda seus direitos e deveres como herdeiro