Pensão alimentícia em Belo Horizonte e Capelinha: quem tem direito e como funciona?

A pensão alimentícia é um dos temas mais buscados por quem está passando por uma separação ou precisa garantir os direitos dos filhos. Em Belo Horizonte, Capelinha e demais cidades de Minas Gerais, muitas famílias enfrentam dúvidas sobre como funciona a pensão, quem pode solicitar e o que fazer caso ela não seja paga. Este artigo vai te ajudar a entender seus direitos e quais medidas tomar.

O que é pensão alimentícia e quem tem direito?

Pensão alimentícia é uma obrigação legal de prestar assistência financeira a alguém que não tem meios próprios de se sustentar. Os casos mais comuns envolvem filhos menores de idade, mas também pode ser devida a ex-cônjuges, pais idosos ou pessoas incapacitadas. A legislação brasileira, por meio do Código Civil e da Constituição Federal, garante esse direito.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão não é fixo por lei. O juiz avalia o binômio necessidade x possibilidade, ou seja, a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Embora muitos pensem que a pensão deve ser 30% do salário, isso varia conforme cada caso. Pode ser um valor fixo ou percentual, e pode incluir não só alimentação, mas também educação, saúde, lazer e moradia.

Como solicitar a pensão alimentícia em Belo Horizonte ou Capelinha?

Existem três formas principais:
- Acordo extrajudicial, feito entre as partes e homologado em cartório;
- Pedido dentro de uma ação de divórcio ou guarda;
- Ação de alimentos, ajuizada diretamente por um advogado.

Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia

1. O que acontece se o responsável não pagar a pensão?
O devedor pode sofrer execução judicial e até prisão civil.

2. Posso pedir revisão do valor?
Sim. Havendo mudança de renda ou novas necessidades do alimentado, a revisão pode ser solicitada.

3. O valor pago cobre escola, plano de saúde e alimentação?
Sim, a pensão cobre tudo aquilo necessário à subsistência do beneficiário.

Conclusão 

A pensão alimentícia é um direito fundamental para quem precisa e uma obrigação para quem deve cumprir. Se você está enfrentando dificuldades com pensão em Belo Horizonte, Capelinha ou cidades próximas, fale com o escritório Ataíde Guimarães. Temos experiência em ações de alimentos, revisões e execuções.

Pensão alimentícia em Belo Horizonte e Capelinha: quem tem direito e como funciona?