Muitas pessoas vivem em união estável sem compreender plenamente as implicações jurídicas desse modelo familiar. Outras acreditam que a única forma legítima de constituição de família é o casamento civil. Na prática, ambas as formas têm reconhecimento legal, mas apresentam diferenças importantes no que diz respeito a direitos, deveres e efeitos jurídicos.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais distinções entre união estável e casamento, explicando como cada um funciona, como formalizá-los, os efeitos patrimoniais e sucessórios, e quais cuidados tomar ao optar por uma ou outra forma de relacionamento.

O que é união estável?

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituição de família, conforme definido pelo Código Civil. Ela pode existir mesmo sem registro formal, embora seja recomendável oficializar por meio de escritura pública ou decisão judicial.

O que é casamento civil?

O casamento civil é um instituto formal e regulamentado por lei, celebrado perante autoridade competente e com registro em cartório. Ele estabelece um vínculo jurídico entre os cônjuges, com obrigações e direitos previamente definidos, como regime de bens, herança, alimentos e outros aspectos patrimoniais e pessoais.

Principais diferenças jurídicas entre união estável e casamento

- Formalidade: o casamento exige cerimônia e registro; a união estável pode ser informal ou formalizada por escritura.
- Regime de bens: no casamento, o regime deve ser escolhido no ato. Na união estável, o padrão é a comunhão parcial, salvo estipulação diversa.
- Herança: há diferenças na posição do companheiro em relação ao cônjuge, especialmente na ausência de testamento.
- Separação: o casamento exige processo de divórcio; na união estável, a dissolução pode ser mais simples, mas exige partilha de bens.
- Direitos previdenciários: ambos garantem pensão por morte, mas a união estável pode exigir comprovação da convivência.

Como formalizar a união estável?

- Por escritura pública em cartório de notas
- Mediante contrato particular com firma reconhecida
- Por decisão judicial em casos de disputa ou necessidade de reconhecimento

A formalização facilita a comprovação da união perante órgãos públicos e instituições financeiras, além de permitir a definição do regime de bens.

Dúvidas frequentes sobre união estável e casamento

1. Preciso registrar a união estável para ter direitos?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para garantir segurança jurídica.

2. União estável dá direito à herança?
Sim, mas há diferenças em relação ao casamento. Um planejamento sucessório pode evitar conflitos.

3. Posso converter união estável em casamento?
Sim. Existe um procedimento simplificado em cartório para isso.

4. Tenho direito à pensão por morte na união estável?
Sim, desde que comprove a existência da união, especialmente se não houver formalização.

Como o escritório Ataíde Guimarães pode ajudar

O escritório Ataíde Guimarães possui ampla atuação em Direito de Família, com experiência na formalização de uniões estáveis, realização de planejamentos patrimoniais e resolução de conflitos familiares.

Nossos serviços incluem:
- Orientação jurídica personalizada
- Elaboração de contratos de convivência
- Acordos de separação e partilha de bens
- Atuação em processos de reconhecimento de união estável ou divórcio

Atendemos presencialmente em Belo Horizonte e Capelinha, além de atendimento online em todo o Brasil.

Conclusão

Entender as diferenças entre união estável e casamento é essencial para fazer escolhas conscientes e proteger seus direitos. Independentemente do modelo escolhido, é importante contar com orientação jurídica especializada para evitar problemas futuros.

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União estável e casamento: quais as diferenças e implicações jurídicas?